A apropriação indébita de valores do cliente pelo advogado consiste na retenção indevida de quantias provenientes do êxito em processos judiciais. Ou seja, o advogado deixa de repassar valores ao seu cliente, fazendo uso da quantia para benefício próprio. Esta conduta, além de configurar infração disciplinar, constitui crime previsto no art. 168 do Código Penal.Read More
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade.Read More
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade, que resultou no Golpe do Instagram.Read More
O ordenamento jurídico brasileiro determina que, em regra, aquele que move uma ação em busca de indenização ou reparação é responsável por comprovar o prejuízo sofrido. No entanto, existem casos excepcionais em que o dano moral é presumido, caracterizando o chamado dano moral in re ipsa. Em tais situações, a mera comprovação do ocorrido é...Read More
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade.Read More
O Canil pode ser responsabilidade sobre doenças preexistentes do Pet, tendo que custear o tratamento, medicamentos e indenizar por danos morais decorrentes da ausência de informação adequada aos Compradores, sobretudo em caso de doenças advindas da má seleção genética dos animaisRead More
Nas regras do direito de família do ordenamento jurídico brasileiro, a guarda dos pais em relação aos filhos menores de idade será, preferencialmente, COMPARTILHADA.Read More
Em caso de atraso superior a 180 dias na entrega de imóvel pela construtora, há a possibilidade de buscar reparação pelos prejuízos causados, com cobrança de lucros cessantes e indenização por danos morais.Read More
Ainda que o estelionatário não seja identificado, a vítima pode sim obter judicialmente o estorno dos valores perdidos com o Golpe do Delivery, perante seu Banco e o App de entrega.Read More
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