No contexto da violação de direitos autorais, sem a devida remuneração ao criador pela utilização de sua obra, é possível recorrer ao sistema judiciário como meio de reparar o dano infligido ao artista.Read More
os honorários decorrentes da contratação de advogado recaem sobre a pessoa que o contratou, não podendo ser delegados ao Réu, ainda que tenha perdido a ação. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência majoritária dos Tribunais, uma vez que a contratação de advogado não configura ato ilícito, representando apenas a expressão do exercício legítimo dos direitos...Read More
No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos pelo casal após o casamento ou união estável, são bens COMUNS dos dois, ou seja, pertencem a ambos, ainda que apenas um deles tenha arcado com o pagamento do bem. Nesse caso, na hipótese de divórcio, cada parte do casal fica com 50% dos bens adquiridos.Read More
Diante da ausência de quitação da obrigação alimentar devida, é admissível a penhora de salário, observando-se o limite de 50% dos ganhos líquidos do devedor, conforme prevê o art. 529, § 3º do CPC.Read More
A escolha do rito mais adequado para buscar o recebimento da pensão alimentícia depende das circunstâncias de cada caso, bem como das condições e interesses pessoais da partes envolvidas, sendo necessária a orientação e atuação de um advogado para ingressar com a execução de alimentos pretendida.Read More
Cai no golpe do Pix, o que fazer? a depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade, que resultou na...Read More
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