Introdução Frequentemente, ao instalar um aplicativo ou acessar um site, nos deparamos com um documento intitulado “Política de Privacidade”, geralmente acompanhado por um checkbox que afirmamos ter lido e compreendido o documento, sem realmente conhecer o conteúdo. Primeiro, é importante esclarecer que, embora o termo “Política de Privacidade” seja amplamente utilizado, muitos defendem que o...Read More
Introdução Todo mundo já ouviu, pelo menos uma vez, a frase: “igreja não paga imposto”, certo? De fato, os templos religiosos possuem imunidade tributária, e é importante frisar que essa imunidade se aplica a todo e qualquer templo com finalidade religiosa, não se restringindo apenas as religiões cristãs. Além disso, as entidades religiosas, incluindo...Read More
Reembolso assistido Nos últimos anos vem ganhando mercado uma nova forma de contratação irregular de procedimentos médicos, denominada “reembolso assistido”. O reembolso assistido é uma prática ilícita que promete o reembolso sem desembolso. Ou seja, o reembolso de procedimentos médicos sem que o Consumidor precise pagar nenhum valor adiantado, a partir do pedido de estorno...Read More
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