Introdução
Frequentemente, ao instalar um aplicativo ou acessar um site, nos deparamos com um documento intitulado “Política de Privacidade”, geralmente acompanhado por um checkbox que afirmamos ter lido e compreendido o documento, sem realmente conhecer o conteúdo.
No entanto, independentemente da nomenclatura, neste artigo exploraremos o que é uma Política de Privacidade (ou Aviso de Privacidade), por que ela se tornou tão relevante nos últimos anos, e como elaborar esse documento de forma eficiente.
O que é uma Política de Privacidade?
Uma Política de Privacidade é um documento criado pelas empresas para informar os consumidores sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos.
Assim, para ser eficaz, o documento precisa ser escrito de forma acessível, evitando termos jurídicos ou técnicos complexos que dificultem a compreensão. Nesse sentido, recomenda-se o uso de técnicas de visual law, que tornam a leitura mais fluida, e que facilitam a absorção do conteúdo.
Ao analisar uma Política de Privacidade, o consumidor deve encontrar informações claras e objetivas sobre:
- finalidades do uso dos dados;
- forma do uso, e duração;
- identificação da empresa;
- informações de contato da empresa;
- informações sobre o compartilhamento desses dados;
- responsabilidades dos agentes que usam os dados; e
- direitos do consumidor sobre esses dados.
Assim, o consumidor obtém uma visão clara sobre o tratamento de seus dados, fortalecendo a transparência e a confiança entre a empresa e o usuário.
Por que ela se tornou relevante?
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todas as empresas que utilizam dados pessoais em suas operações (ou seja, praticamente todas) precisam adequar suas atividades para implementar medidas que protejam esses dados e garantam o cumprimento da legislação.
Dessa forma, uma das principais exigências da LGPD é a transparência das empresas em relação ao uso dos dados pessoais, assegurando que o consumidor – denominado pela lei, neste contexto, como “titular dos dados pessoais” – seja informado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Nesse sentido, o artigo 9º da LGPD determina que o titular dos dados deve ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, garantindo sua compreensão e autonomia sobre o uso dessas informações.
E é aqui que entra o Aviso de Privacidade ou Política de Privacidade, que deve oferecer ao consumidor esse acesso de forma clara e descomplicada. Além de utilizar uma linguagem acessível, o documento deve estar facilmente disponível em locais de acesso intuitivo, como nos sites das empresas ou em seus aplicativos.
Como criar uma Política de Privacidade?
O Aviso de Privacidade desempenha um papel essencial ao garantir que os titulares de dados compreendam o tratamento de seus dados pessoais dentro da organização.
Dessa forma, para elaborar esse documento com precisão, é necessário, primeiramente, entender como é a utilização de dados pessoais dentro da empresa. Esse processo envolve o que chamamos de ‘mapeamento de dados pessoais’, no qual identificamos as atividades da organização que envolvem o uso de dados, os tipos de uso de dados pessoais, e suas finalidades.
Nesse sentido, é importante contar com o apoio de um especialista para realizar o mapeamento. Além disso, ao identificar possíveis riscos, o especialista pode sugerir melhorias e novas abordagens para garantir maior conformidade com a LGPD.
Por fim, estamos à disposição para auxiliar a sua empresa na elaboração da Política de Privacidade, adequação à LGPD ou tiver dúvidas.
DRA. LUIZA ALMEIDA WANDERLEY
OAB/SP 468.684
DR. BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI
OAB/SP 472.046
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