A cobrança de aluguel para o cônjuge que continua ocupando o bem é uma medida judicialmente prevista para evitar o enriquecimento sem causa, mas há exceções. Este texto explora as condições em que essa cobrança pode ser aplicada e discute entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringem a obrigatoriedade de pagamento em...Read More