INTRODUÇÃO Muito se fala sobre o primordial Direito à vida garantido pela Constituição Federal, sobretudo, relacionado ao princípio da dignidade humana. O mesmo se aplica na hora da morte, haja vista que o ser humano acometido por qualquer doença grave sem possibilidade de cura também tem direito a morte digna. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE Pois...Read More
Introdução O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento destes, podendo ser diagnosticado ainda na infância. Devido o impacto que o TEA pode trazer para os pacientes, genitores e ou responsáveis legais, existe uma série de direitos...Read More
uma vez constatado o uso indevido de software, com suspeita de pirataria, é aconselhável o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas. Somente após a diligência do perito ao local suspeito, é possível atestar o uso de software sem licença, bem como pleitear indenização cabível.Read More
havendo expressa indicação médica, é possível a realização de cirurgia de redução de mama pelo convênio. Assim, deve-se afastar judicialmente qualquer negativa do convênio com base em supostos fins estéticos ou ausência de previsão no rol da ANS.Read More
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