INTRODUÇÃO É comum se deparar com questionamentos sobre como funciona a partilha de imóvel financiado adquirido pelo esforço comum de um casal, que decide se divorciar. Para sanar essas dúvidas, é necessário entender, primeiramente, os interesses das partes envolvidas em relação a divisão do imóvel, bem como computar os valores em abertos relativos ao financiamento […]
INTRODUÇÃO Muito se fala sobre o primordial Direito à vida garantido pela Constituição Federal, sobretudo, relacionado ao princípio da dignidade humana. O mesmo se aplica na hora da morte, haja vista que o ser humano acometido por qualquer doença grave sem possibilidade de cura também tem direito a morte digna. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE Pois […]
Introdução O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento destes, podendo ser diagnosticado ainda na infância. Devido o impacto que o TEA pode trazer para os pacientes, genitores e ou responsáveis legais, existe uma série de direitos […]
uma vez constatado o uso indevido de software, com suspeita de pirataria, é aconselhável o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas. Somente após a diligência do perito ao local suspeito, é possível atestar o uso de software sem licença, bem como pleitear indenização cabível.
havendo expressa indicação médica, é possível a realização de cirurgia de redução de mama pelo convênio. Assim, deve-se afastar judicialmente qualquer negativa do convênio com base em supostos fins estéticos ou ausência de previsão no rol da ANS.
Restituição e isenção de imposto de renda para aposentados
em caso de autor residente nos EUA, não é preciso prestar garantia para ajuizamento de ação judicial no Brasil. Isto porque o Brasil e o Estados Unidos são membros da Convenção de Haia, que desobriga a prestação de caução entre signatários.
Contexto da venda Primeiramente, a venda de bens de menores pode soar como uma subtração do patrimônio do menor, sobre o qual deve recair uma maior proteção contra dilapidações patrimoniais. Todavia, em geral essa não é a intenção dos genitores ou responsáveis, que pretendem o melhor interesse do menor. Para filtrar as boas intenções, a […]
o ônus da prova sobre o pagamento não compete ao recebedor, ainda que se discuta reembolso de convênio médico. Somente o comprovante de pagamento é prova capaz de comprovar o pagamento, não havendo que se falar em fornecimento de extratos bancários pelo Consumidor
O que é engavetamento? O termo engavetamento é utilizado para se referir a uma acidente com múltiplos veículos, em que a colisão foi sequencial. No engavetamento, um ou mais veículos são empurrados de forma involuntária, vindo a colidir com o veículo disposto à frente. Nesses casos, deve ser aplicada a teoria do corpo neutro, com […]