Introdução Frequentemente, ao instalar um aplicativo ou acessar um site, nos deparamos com um documento intitulado “Política de Privacidade”, geralmente acompanhado por um checkbox que afirmamos ter lido e compreendido o documento, sem realmente conhecer o conteúdo. Primeiro, é importante esclarecer que, embora o termo “Política de Privacidade” seja amplamente utilizado, muitos defendem que o […]
Introdução Todo mundo já ouviu, pelo menos uma vez, a frase: “igreja não paga imposto”, certo? De fato, os templos religiosos possuem imunidade tributária, e é importante frisar que essa imunidade se aplica a todo e qualquer templo com finalidade religiosa, não se restringindo apenas as religiões cristãs. Além disso, as entidades religiosas, incluindo […]
Reembolso assistido Nos últimos anos vem ganhando mercado uma nova forma de contratação irregular de procedimentos médicos, denominada “reembolso assistido”. O reembolso assistido é uma prática ilícita que promete o reembolso sem desembolso. Ou seja, o reembolso de procedimentos médicos sem que o Consumidor precise pagar nenhum valor adiantado, a partir do pedido de estorno […]
o Consumidor tem direito à cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica, desde que haja prescrição médica e comprovação de que se trata de cirurgia decorrente de obesidade mórbida.
os pais com bebês portadores da Síndrome de West podem exigir judicialmente que os convênios médicos concedam ou reembolsem procedimentos e medicamentos prescritos pelos médicos, mesmo que não haja previsão no rol da ANS.
ainda que se tenha superado o prazo estipulado em lei para abertura do inventário e pagamento do imposto, é possível a isenção de multa e juros do ITCMD, desde que apresentado judicialmente justo motivo para o atraso.
Em se tratando de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA), a negativa de cobertura de terapia ABA pode ser revertida via ação judicial e, se o convênio não disponibilizar tratamento adequado em sua rede credenciada, é possível realizar o tratamento na rede particular e solicitar o reembolso ao convênio.
em caso de cláusula em contrato de serviços hospitalares que proíba a transferência ao SUS é possível declarar indevida a cobrança do Hospital após o período de cobertura do convênio, uma vez que referida cláusula coloca o Consumidor em desvantagem excessiva.
Para recuperar sua conta, acesse o “Esqueci minha senha”, e altere sua senha. Caso não consiga, entre em contato com o Suporte do Instagram, pedindo recuperação da conta, e entre em contato com um advogado de direito digital.
No caso de ofensas em redes sociais, ainda que oriundas de perfis anônimos, é possível a reparação dos danos causados, por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer ou Ação de Produção Antecipada de Provas contra a rede social, para identificar o agente, e, em seguida, deve ser proposta Ação Indenizatória para pleitear reparação do dano moral.