Nos casos em que ocorre a reprodução indevida de tatuagens, o tatuador detém o legítimo direito de recorrer ao sistema judiciário com o propósito de pleitear a devida compensação pelos prejuízos sofridos, uma vez que suas obras estão devidamente resguardadas sob a égide da Lei dos Direitos Autorais.
No contexto da violação de direitos autorais, sem a devida remuneração ao criador pela utilização de sua obra, é possível recorrer ao sistema judiciário como meio de reparar o dano infligido ao artista.
os honorários decorrentes da contratação de advogado recaem sobre a pessoa que o contratou, não podendo ser delegados ao Réu, ainda que tenha perdido a ação. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência majoritária dos Tribunais, uma vez que a contratação de advogado não configura ato ilícito, representando apenas a expressão do exercício legítimo dos direitos de ampla defesa, contraditório e acesso à Justiça.
No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos pelo casal após o casamento ou união estável, são bens COMUNS dos dois, ou seja, pertencem a ambos, ainda que apenas um deles tenha arcado com o pagamento do bem. Nesse caso, na hipótese de divórcio, cada parte do casal fica com 50% dos bens adquiridos.
Diante da ausência de quitação da obrigação alimentar devida, é admissível a penhora de salário, observando-se o limite de 50% dos ganhos líquidos do devedor, conforme prevê o art. 529, § 3º do CPC.
A escolha do rito mais adequado para buscar o recebimento da pensão alimentícia depende das circunstâncias de cada caso, bem como das condições e interesses pessoais da partes envolvidas, sendo necessária a orientação e atuação de um advogado para ingressar com a execução de alimentos pretendida.
Cai no golpe do Pix, o que fazer? a depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade, que resultou na prática de Golpe do Pix.
A apropriação indébita de valores do cliente pelo advogado consiste na retenção indevida de quantias provenientes do êxito em processos judiciais. Ou seja, o advogado deixa de repassar valores ao seu cliente, fazendo uso da quantia para benefício próprio. Esta conduta, além de configurar infração disciplinar, constitui crime previsto no art. 168 do Código Penal.
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade.
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade, que resultou no Golpe do Instagram.