A cobrança de aluguel para o cônjuge que continua ocupando o bem é uma medida judicialmente prevista para evitar o enriquecimento sem causa, mas há exceções. Este texto explora as condições em que essa cobrança pode ser aplicada e discute entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringem a obrigatoriedade de pagamento em...Read More
Introdução O termo ‘startup’ ganhou popularidade na década de 1990, durante a ‘bolha da internet’, um período em que o mercado apostava no rápido crescimento de empresas de tecnologia, embora nem todas realmente correspondessem ao valor estimado. Ainda não há consenso sobre o conceito de “startup”. Para alguns, são empresas jovens em desenvolvimento, com modelos...Read More
Introdução Frequentemente, ao instalar um aplicativo ou acessar um site, nos deparamos com um documento intitulado “Política de Privacidade”, geralmente acompanhado por um checkbox que afirmamos ter lido e compreendido o documento, sem realmente conhecer o conteúdo. Primeiro, é importante esclarecer que, embora o termo “Política de Privacidade” seja amplamente utilizado, muitos defendem que o...Read More
Introdução Todo mundo já ouviu, pelo menos uma vez, a frase: “igreja não paga imposto”, certo? De fato, os templos religiosos possuem imunidade tributária, e é importante frisar que essa imunidade se aplica a todo e qualquer templo com finalidade religiosa, não se restringindo apenas as religiões cristãs. Além disso, as entidades religiosas, incluindo...Read More
o Consumidor tem direito à cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica, desde que haja prescrição médica e comprovação de que se trata de cirurgia decorrente de obesidade mórbida.Read More
os pais com bebês portadores da Síndrome de West podem exigir judicialmente que os convênios médicos concedam ou reembolsem procedimentos e medicamentos prescritos pelos médicos, mesmo que não haja previsão no rol da ANS.Read More
ainda que se tenha superado o prazo estipulado em lei para abertura do inventário e pagamento do imposto, é possível a isenção de multa e juros do ITCMD, desde que apresentado judicialmente justo motivo para o atraso.Read More
Em se tratando de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA), a negativa de cobertura de terapia ABA pode ser revertida via ação judicial e, se o convênio não disponibilizar tratamento adequado em sua rede credenciada, é possível realizar o tratamento na rede particular e solicitar o reembolso ao convênio.Read More
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