não sendo possível a recuperação da conta por meio do contato com a plataforma, é possível a tentativa pela via judicial, requerendo, além do acesso ao perfil invadido, indenização por danos morais pelos prejuízos sofridos.Read More
em caso de bloqueio indevido e com justificativa genérica pela plataforma, sob alegação de violação aos “termos de uso”, é cabível o desbloqueio via ação judicial, com pedido urgente para liberação da conta, sobretudo quando a sobrevivência da empresa depende das vendas na loja virtual.Read More
a profissão de influenciador digital apresenta crescimento acelerado com o avanço das redes sociais e, em decorrência disso, não dispõe ainda de toda a regulamentação necessária. Enquanto isso não ocorre, é preciso utilizar as ferramentas disponíveis para garantir um meio de contratação seguro para ambas as partes - influenciador e marcas em busca de publicidade.Read More
Apesar do Representante Comercial não ter direito a verbas trabalhistas, em regra há indenização rescisória a ser recebida, em montante não inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, podendo ser até mais benéfica, a depender do que dispõe o contrato.Read More
caso o vizinho abra janela a menos de um meio e meio do seu terreno, é possível exigir o fechamento da janela, antes do prazo de um ano e um dia da construção da obra. Se o prazo já transcorreu, é possível construir um contramuro, dentro do seu terreno, para vedar a visibilidade da janela,...Read More
Caso haja alguma ocorrência de furto, apesar da tentativa de prevenção, os empreendimentos devem arcar com os danos sofridos pelos clientes independentemente da existência de culpa, pois furtos são riscos previsíveis que decorrem da atividade comercial, podendo essa responsabilidade ser afastada em caso de culpa exclusiva do consumidor (art. 12, §3º, III do Código de...Read More
Havendo cobrança de “resgate de energia” o consumidor precisa se recordar se acompanhou a vistoria da companhia, bem como se recebeu laudo técnico, contendo a conclusão de que houve furto de energia. Se a companhia não obedeceu a esses procedimentos, é possível declarar indevida a cobrança, inclusive com condenação em indenização por danos morais.Read More
os consumidores que recém contrataram planos de saúde podem fazer uso no prazo de 24 horas, em caso de emergências médicas ou cirurgias, sendo abusivas quaisquer cláusulas que violem esse direito.Read More
Apesar de comuns aumentos no plano de saúde superiores a 70% quando da mudança de faixa etária dos 59 anos, nossos Tribunais reconhecem que tal reajuste é abusivo e determinam que seja feita a adequação aos parâmetros legais, com a devolução dos valores pagos a maior.Read More
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