Herdeiros descobrem filho da pessoa falecida no curso do inventário, o que acontece? Sim, é possível que após o falecimento, os herdeiros tomem conhecimento de filho “desconhecido” do de cujus. Esse filho terá direito à herança deixada assim como os demais herdeiros. Para isso, entretanto, deve acontecer o reconhecimento da paternidade/maternidade pós mortem ou reconhecimento...Read More
INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta acima: Depende. É possível a dispensa do inventário nestes casos. Sabemos que, com o falecimento de um familiar, pode surgir entre os herdeiros, a dúvida comum sobre a obrigatoriedade ou não da abertura do inventário para partilha do patrimônio deixado pelo falecido. Via de regra, podemos falar que a...Read More
INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta de forma simplificada: Sim! É possível “vender” o seu quinhão de herança a terceiros, não herdeiros. Pois bem, quando uma pessoa falece e deixa patrimônio, sabemos que a próxima etapa é a divisão desses bens através do inventário, chamando-se todos os herdeiros para receberem seus respectivos quinhões. Pode acontecer,...Read More
Introdução Primeiramente, ainda muitas pessoas não sabem ou não conhecem da possibilidade de cobrança de aluguel entre ex cônjuges, quando um decide permanecer no imóvel adquirido pelo esforço comum do casal após o divórcio. Muitas vezes, não se entra em um acordo em relação a venda do bem. Dessa forma, a única opção cabível para...Read More
INTRODUÇÃO É comum se deparar com questionamentos sobre como funciona a partilha de imóvel financiado adquirido pelo esforço comum de um casal, que decide se divorciar. Para sanar essas dúvidas, é necessário entender, primeiramente, os interesses das partes envolvidas em relação a divisão do imóvel, bem como computar os valores em abertos relativos ao financiamento...Read More
Contexto da venda Primeiramente, a venda de bens de menores pode soar como uma subtração do patrimônio do menor, sobre o qual deve recair uma maior proteção contra dilapidações patrimoniais. Todavia, em geral essa não é a intenção dos genitores ou responsáveis, que pretendem o melhor interesse do menor. Para filtrar as boas intenções, a...Read More
ainda que se tenha superado o prazo estipulado em lei para abertura do inventário e pagamento do imposto, é possível a isenção de multa e juros do ITCMD, desde que apresentado judicialmente justo motivo para o atraso.Read More
A cobrança de aluguéis de bens de uso exclusivo de um dos herdeiros é possível, exigindo a atuação do inventariante e, em caso de inércia, dos demais herdeiros.Read More
Em julgamento recente de 08/11/2023 (Recurso Extraordinário (RE) 1167478 – Tema 1.053), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu formalmente que a separação judicial do casal não é requisito necessário para o divórcio, tal como exigia a Constituição Federal até 2010.Read More
No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos pelo casal após o casamento ou união estável, são bens COMUNS dos dois, ou seja, pertencem a ambos, ainda que apenas um deles tenha arcado com o pagamento do bem. Nesse caso, na hipótese de divórcio, cada parte do casal fica com 50% dos bens adquiridos.Read More
Comentários recentes