INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta de forma simplificada: Sim! É possível “vender” o seu quinhão de herança a terceiros, não herdeiros. Pois bem, quando uma pessoa falece e deixa patrimônio, sabemos que a próxima etapa é a divisão desses bens através do inventário, chamando-se todos os herdeiros para receberem seus respectivos quinhões. Pode acontecer,...Read More
Atualmente, a aplicação de multas pessoais para advogados atuantes tanto na esfera pública quanto na privada, por parte do magistrado, viola a legislação sobre o tema, bem como contradiz a ausência de hierarquia entre juiz e advogado e o direito de defesa do advogado.Read More
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