A locação de um imóvel exige uma série de cuidados por parte do proprietário, entre eles, a elaboração de um contrato bem redigido, exigência de caução ou seguro fiança, assim como vistoria do imóvel.
É muito comum que o inquilino fique inadimplente por meses antes de surgir o interesse do proprietário por uma ação de despejo, até porque geralmente há um depósito inicial de garantia da locação, garantia esta conhecida como caução. Ou seja, por alguns meses o inadimplemento é suportado pela caução, contudo, quando a garantia se esgota, o proprietário procura uma solução judicial para retirar o inquilino do imóvel.
O despejo surte efeitos especialmente rápidos quando é possível requerer a liminar para desocupação do imóvel. Neste cenário, a desocupação é determinada em caráter de urgência.
Conforme entendimento da Exa. Desembargadora Rosangela Teles, emanado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2157720-98.2020.8.26.0000, em 08 de fevereiro de 2021, “para a concessão de liminar para
desocupação em ação de despejo por falta de pagamento, é necessário observar a presença de dois requisitos cumulativos: i) o contrato deve estar desprovido de garantia, ou porque ela não foi contratada ou porque foi extinta/exonerada; e, ii) o locador, ao requerera medida, deve prestar caução em valor equivalente a três meses de aluguel (art.59, §1º e inciso IX, da Lei nº 8.245/1991)”
O primeiro passo para elaboração do ação de despejo é a análise do contrato de locação estipulado entre as partes, com verificação de garantia e prazo de duração.
Após a análise do contrato e demais documentos enviados pelo cliente, o advogado encarregado deve informar ao cliente a melhor estratégia a ser adotada, com possibilidade de desocupação urgente do imóvel.
A ação de despejo precisa ser proposta no foro em que o imóvel se localiza, quando não estipulado outro foro de eleição em contrato.