Nos casos em que ocorre a reprodução indevida de tatuagens, o tatuador detém o legítimo direito de recorrer ao sistema judiciário com o propósito de pleitear a devida compensação pelos prejuízos sofridos, uma vez que suas obras estão devidamente resguardadas sob a égide da Lei dos Direitos Autorais.Read More
A apropriação indébita de valores do cliente pelo advogado consiste na retenção indevida de quantias provenientes do êxito em processos judiciais. Ou seja, o advogado deixa de repassar valores ao seu cliente, fazendo uso da quantia para benefício próprio. Esta conduta, além de configurar infração disciplinar, constitui crime previsto no art. 168 do Código Penal.Read More
O ordenamento jurídico brasileiro determina que, em regra, aquele que move uma ação em busca de indenização ou reparação é responsável por comprovar o prejuízo sofrido. No entanto, existem casos excepcionais em que o dano moral é presumido, caracterizando o chamado dano moral in re ipsa. Em tais situações, a mera comprovação do ocorrido é...Read More
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