INTRODUÇÃO Atualmente, demandas jurídicas envolvendo Planos de Saúde se tornam cada vez mais comuns. Não é surpresa no dia a dia da advocacia civilista, práticas abusivas de Planos de Saúde que impactam diretamente o direito a saúde de diversos consumidores. Por isso, é importante conhecer algumas dessas práticas para você ficar atento e buscar orientação...Read More
Um caso real que expõe um problema comum Após 15 anos de sociedade, dois sócios que fundaram uma empresa de consultoria se viram, ou melhor, um deles se viu diante de uma situação delicada: o falecimento do outro sócio. Pouco tempo depois, a viúva do sócio falecido procurou a empresa exigindo acesso às contas bancárias,...Read More
Introdução Segundo o IBGE, no Brasil, 9 em cada 10 empresas são familiares. Embora esse número possa parecer apenas estatístico, ele reflete o caráter familiar e pessoal presente na maioria das empresas brasileiras[1]. Apesar de o aspecto pessoal parecer tornar o ambiente de negócios mais leve e flexível, a prática muitas vezes revela o oposto....Read More
Introdução Sabemos que abrir uma empresa é um passo importante, mas muitos empresários acabam deixando de lado um dos documentos mais essenciais: o contrato social. Ele é muito mais do que uma exigência formal — é a base jurídica da sua empresa, por isso vamos entender um pouco mais da importância desse documento. O contrato...Read More
Apesar do Representante Comercial não ter direito a verbas trabalhistas, em regra há indenização rescisória a ser recebida, em montante não inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, podendo ser até mais benéfica, a depender do que dispõe o contrato.Read More
Até o ano de 2022, o nome, consagrado pelo princípio da imutabilidade, só poderia ser alterado após um processo judicial, que é demorado e custoso. Visando facilitar esse procedimento, a lei 14.382 de 2022 sobreveio com intuito de facilitar essa alteração, permitindo a realização pela via extrajudicial, ou seja, sem processo judicial.Read More
Na redação do Marco Civil da Internet é possível encontrar fundamentação para o pedido de retirada do conteúdo que violou o direito de imagem, por meio do uso de deepfake, nos artigos 7º, 10, 13, 15, 21 e 22. Além disso, o artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, e os artigos 186 e 927,...Read More
Em julgamento recente de 08/11/2023 (Recurso Extraordinário (RE) 1167478 – Tema 1.053), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu formalmente que a separação judicial do casal não é requisito necessário para o divórcio, tal como exigia a Constituição Federal até 2010.Read More
Nos casos em que ocorre a reprodução indevida de tatuagens, o tatuador detém o legítimo direito de recorrer ao sistema judiciário com o propósito de pleitear a devida compensação pelos prejuízos sofridos, uma vez que suas obras estão devidamente resguardadas sob a égide da Lei dos Direitos Autorais.Read More
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