Introdução Primeiramente, ainda muitas pessoas não sabem ou não conhecem da possibilidade de cobrança de aluguel entre ex cônjuges, quando um decide permanecer no imóvel adquirido pelo esforço comum do casal após o divórcio. Muitas vezes, não se entra em um acordo em relação a venda do bem. Dessa forma, a única opção cabível para...Read More
INTRODUÇÃO É comum se deparar com questionamentos sobre como funciona a partilha de imóvel financiado adquirido pelo esforço comum de um casal, que decide se divorciar. Para sanar essas dúvidas, é necessário entender, primeiramente, os interesses das partes envolvidas em relação a divisão do imóvel, bem como computar os valores em abertos relativos ao financiamento...Read More
Em julgamento recente de 08/11/2023 (Recurso Extraordinário (RE) 1167478 – Tema 1.053), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu formalmente que a separação judicial do casal não é requisito necessário para o divórcio, tal como exigia a Constituição Federal até 2010.Read More
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