o ônus da prova sobre o pagamento não compete ao recebedor, ainda que se discuta reembolso de convênio médico. Somente o comprovante de pagamento é prova capaz de comprovar o pagamento, não havendo que se falar em fornecimento de extratos bancários pelo ConsumidorRead More
O reembolso assistido ou Concierge, caracterizado pela transferência de login e senha do convênio, trata-se na verdade de fraude ao convênio médico, mediante simulação, o que torna o contrato celebrado nulo de pleno direito, nos termos do art. 167 do Código Civil, desobrigando o consumidor de pagar valoresRead More
O Consumidor que é vítima de propaganda enganosa, por meio da prática ilegal de reembolso assistido, não precisa pagar nenhum valor à clínica e pode requerer indenização por danos morais, de forma a exigir o cumprimento da oferta pela via judicial, ou seja, a isenção de custos dos exames e procedimentos médicos.Read More
o reembolso assistido, caracterizado pela transferência de login e senha do convênio, é ilegal, tornando o contrato celebrado nulo de pleno direito, nos termos do art. 167 do Código Civil e da jurisprudência pacífica de nossos TribunaisRead More
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